Violência contra mulher em transporte público terá lei mais rígida

É o projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que altera o Código
Penal para punir com mais rigidez a violência contra as mulheres,  tipificando o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transportes públicos com pena de dois a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o assédio sexual em transporte público é considerado contravenção penal punível com pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários.

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